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Liminar impede bloqueio de recursos de Pernambuco pela União

Liminar deferida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o bloqueio de recursos do Estado de Pernambuco pela União em decorrência de discordâncias quanto à renegociação da dívida do estado. Na Tutela Provisória Antecedente 1 (TPA1), o … Continue reading

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Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões

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