Tag Archives: instâncias

Ministro Fachin determina baixa de inquéritos envolvendo ex-presidente Temer a instâncias ordinárias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à 10ª Vara Federal de Brasília (DF) e ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dos autos dos Inquéritos (INQ) 4327 e 4462, que envolvem o ex-presidente … Continue reading

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Ministro Fux suspende trâmite de ações em outras instâncias que envolvam MP do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas demais instâncias do Judiciário que envolvam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu a … Continue reading

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