Tag Archives: inquéritos

Ministro Fachin determina baixa de inquéritos envolvendo ex-presidente Temer a instâncias ordinárias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à 10ª Vara Federal de Brasília (DF) e ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dos autos dos Inquéritos (INQ) 4327 e 4462, que envolvem o ex-presidente … Continue reading

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Ministro Marco Aurélio remete à 1ª instância 17 inquéritos e 4 ações penais

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à primeira instância de 17 inquéritos (INQ) e 4 ações penais (AP) de parlamentares federais, em razão da decisão plenária que restringe as hipóteses de prerrogativa de foro no … Continue reading

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