Presidente do STF mantém relatoria de Reclamação ajuizada pela defesa do ex-presidente Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve sob a relatoria do ministro Edson Fachin a Reclamação (RCL) 30126, ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para questionar determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) quanto ao início da execução provisória da pena. Sorteado como relator, o ministro Fachin submeteu o caso à Presidência para decidir quanto à redistribuição do processo, uma vez que a defesa pedia a distribuição por prevenção ao ministro Marco Aurélio, relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, apontadas como paradigma na reclamação. De acordo com a ministra, o Regimento Interno do STF "é expresso ao determinar que…

Read more detail on Recent Judiciary posts –

This entry was posted in Judiciary and tagged , , , , , , , , . Bookmark the permalink.

Leave a Reply