Partes e instituições interessadas fazem sustentações orais no julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos

Na sessão desta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a constitucionalidade de norma do Rio Grande do Sul que autoriza o sacrifício ritual de animais em cultos das religiões de matriz africana. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 494601, interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) que declarou a constitucionalidade da Lei estadual 12.131/2004. A norma acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais a possibilidade de sacrifícios de animais destinados à alimentação humana nos cultos religiosos. Após a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio, os representantes das partes e das instituições admitidas como amici curiae (amigos da Corte) realizaram as…

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