Tag Archives: sobre

Suspenso julgamento sobre pagamento de pedágio por moradores de município cortado por BR

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 645181, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade de cobrança de pedágio em trecho de rodovia federal situado dentro da área urbana … Continue reading

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Ministro suspende lei de RR sobre revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que veda ao Poder Público estadual negar validade e exigir a … Continue reading

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Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes se reuniram nesta terça-feira (19) com governadores de 12 estados para discutir questões relativas aos repasses aos estados em razão da desoneração das exportações (Lei … Continue reading

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¿Puede ser competencia desleal advertir sobre el próximo cierre de un negocio?

La Sala Primera del Tribunal Supremo, en su sentencia núm. 59/2019, de 29 de enero, aplica su doctrina sobre el concepto de finalidad concurrencial del artículo 2 de la Ley 3/1991, de 10 de enero, de Competencia Desleal (LCD). La … Continue reading

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Francia y Alemania llegan a un acuerdo sobre el #Articulo13 que permite continuar las negociaciones

Las plataformas que alojan contenidos subidos por los usuarios están el en punto de mira de la propuesta de Directiva sobre Derechos de Autor en el Mercado Único Digital. Desde que la Comisión propuso la reforma en 2016 hasta la … Continue reading

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