Tag Archives: pública

Ministro suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da decisão da Corte tomada no Recurso Extraordinário (RE) 870947, acerca da correção monetária de débitos da fazenda pública, aos processos sobrestados nas demais instâncias, até que Plenário … Continue reading

Posted in Judiciary | Tagged , , , , , , , , , | Leave a comment

Associação questiona leis de Santa Catarina que estariam comprometendo atuação da Defensoria Pública no estado

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5998, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar leis catarinenses que instituíram o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), vinculado … Continue reading

Posted in Judiciary | Tagged , , , , , , , , , , | Leave a comment

Prejudicada ação contra transferência de recursos das loterias para Fundo Nacional de Segurança Pública

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5968, por meio da qual a Confederação Brasileira de Surf (CBsurf) questionava a destinação de recursos de loterias para o … Continue reading

Posted in Judiciary | Tagged , , , , , , , , , , | Leave a comment

Audiência pública sobre descriminalização do aborto prossegue na segunda-feira (6)

Será retomada na próxima segunda-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública que discute a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. No primeiro dia de manifestações, nesta sexta-feira (3), foram realizadas 13 … Continue reading

Posted in Judiciary | Tagged , , , , , , | Leave a comment

SOLICITUD DE AUXILIO Y FUERZA PÚBLICA EN EL JUICIO DE ARRENDAMIENTO

SOLICITUD DE AUXILIO Y FUERZA PÚBLICA EN EL JUICIO DE ARRENDAMIENTO JUZGADO __________________________ DEL ARRENDAMIENTO INMOBILIARIO SECRETARÍA _______________________ EXPEDIENTE NÚMERO ______________ C. SECRETARIO DE SEGURIDAD PÚBLICA DE LA CIUDAD DE MEXICO. PRESENTE En cumplimiento de lo ordenado en auto de … Continue reading

Posted in Administrative law | Tagged , , , , , | Leave a comment