Tag Archives: Janeiro

ADI contra norma do Rio de Janeiro que estabelece normas ao setor de asfaltos terá rito abreviado

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfalto (Abeda) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6018 contra lei estadual do Rio de Janeiro que estabelece normas regulatórias para o setor. O relator da ADI, … Continue reading

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Liminar suspende aumento a servidores da Justiça, MP e Defensoria do Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de duas leis estaduais do Rio de Janeiro que concedem aumento de 5% para servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da … Continue reading

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IP Justice at Internet Governance Forum 2007 in Rio de Janeiro

IP Justice is proud to be involved with a number of different substantive discussions scheduled for the 2007 Internet Governance Forum (IGF) in Rio de Janeiro, Brasil. The IGF is a United Nations conference bringing together various stakeholders such as … Continue reading

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