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Supremo encerra julgamento de dispositivos de normas do RJ sobre composição de conselho de fiscalização

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2877, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a constitucionalidade do artigo 118 da Constituição do Estado do … Continue reading

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