Tag Archives: Defensoria

Associação questiona leis de Santa Catarina que estariam comprometendo atuação da Defensoria Pública no estado

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5998, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar leis catarinenses que instituíram o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), vinculado … Continue reading

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Liminar suspende aumento a servidores da Justiça, MP e Defensoria do Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de duas leis estaduais do Rio de Janeiro que concedem aumento de 5% para servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da … Continue reading

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