Ministro Marco Aurélio determina que eleição para Mesa do Senado seja por voto aberto

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36169 para determinar que a eleição para os cargos da Mesa do Senado Federal, marcada para o dia 1º de fevereiro de 2019, seja feita por meio de voto aberto dos senadores. De acordo com ele, a publicidade das deliberações do Parlamento é a regra, que só pode ser afastada em situações excepcionais. Para evitar que o pleito se realize por meio de voto secreto, conforme prevê o artigo 291 do Regimento Interno do Senado, o senador Lasier Costa Martins (PSD-RS) ajuizou o mandado de segurança, ressaltando, entre outros pontos, que o Senado tem adotado a sistemática da votação aberta. Lasier revelou que existe projeto de resolução nesse sentido, mas que ainda não foi apreciado pela Casa. Transparência Em sua decisão, o ministro…

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