Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (17)

Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o programa fala sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional de Saúde e que será julgada em breve no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona dispositivos da lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Para falar sobre o tema, o Revista Justiça recebe ao vivo com a Dra. Ana Paula Oriola de Raeffray, professora e especialista em Direito da Saúde. Participa também nesta quarta-feira o jurista e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, Dr. Lênio Streck, na coluna Compreender Direito, trazendo temas diversos e novidades da Justiça brasileira. Nesta quarta, ele vai falar sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça anulando um acórdão do Rio Grande do Sul por falta de fundamentação. No quadro…

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